POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
RP TREINAMENTOS E TECNOLOGIA
Regiane Ribeiro Prado
CPF: 041.723.548-82
E-mail: adm@regiaprado.com
Telefone: +55 11 916 366 677
Última atualização: Janeiro de 2026
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## 1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo(a) ao site da RP Treinamentos e Tecnologia (doravante denominada "RP", "nós" ou "nossa empresa"). A presente Política de Privacidade e Termos de Uso tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira vigente.
Ao acessar nosso site, contratar nossos serviços ou utilizar nossa plataforma de ensino, você concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição desta política, recomendamos que não utilize nossos serviços.
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## 2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso está fundamentada nas seguintes legislações brasileiras:
- **Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)**: Regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais;
- **Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)**: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
- **Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC)**: Protege os direitos dos consumidores nas relações de consumo;
- **Decreto nº 7.962/2013**: Regulamenta o comércio eletrônico;
- **Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)**: Protege os direitos autorais sobre os conteúdos disponibilizados.
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## 3. DEFINIÇÕES
Para os fins desta política, consideram-se:
- **Dados Pessoais**: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
- **Titular dos Dados**: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- **Tratamento de Dados**: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação;
- **Controlador**: RP Treinamentos e Tecnologia, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
- **Operador**: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ex.: Hotmart);
- **Consentimento**: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais.
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## 4. DADOS COLETADOS
### 4.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
Ao utilizar nossos serviços, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- **Dados de Identificação**: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
- **Dados de Contato**: Endereço de e-mail, telefone, endereço residencial;
- **Dados de Pagamento**: Informações de cartão de crédito, dados bancários (processados pela Hotmart);
- **Dados de Navegação**: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência, cookies;
- **Dados de Preferências**: Interesses, cursos acessados, histórico de compras;
- **Dados de Comunicação**: Mensagens enviadas através de formulários de contato, e-mails, WhatsApp.
### 4.2. Dados Coletados Automaticamente
Nosso site utiliza tecnologias como cookies, web beacons e ferramentas de análise (Google Analytics) para coletar automaticamente:
- Informações sobre o dispositivo utilizado (sistema operacional, modelo);
- Dados de localização aproximada (através do endereço IP);
- Comportamento de navegação e interação com o site;
- Origem do acesso (de onde veio para nosso site).
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## 5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
### 5.1. Prestação de Serviços
- Processar e gerenciar sua inscrição nos cursos oferecidos;
- Fornecer acesso à plataforma de ensino Hotmart;
- Realizar atendimentos e suporte técnico;
- Enviar materiais didáticos e certificados;
- Gerenciar assinaturas e renovações.
### 5.2. Comunicação
- Enviar confirmações de compra e atualizações sobre seus cursos;
- Responder dúvidas, solicitações e reclamações;
- Enviar newsletters, avisos sobre novos cursos e conteúdos (mediante consentimento);
- Realizar pesquisas de satisfação.
### 5.3. Cumprimento de Obrigações Legais
- Emitir notas fiscais e documentos contábeis;
- Cumprir determinações judiciais ou de autoridades competentes;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança dos usuários.
### 5.4. Melhorias e Desenvolvimento
- Analisar o desempenho do site e dos cursos;
- Desenvolver novos produtos e serviços;
- Realizar análises estatísticas e estudos de mercado.
### 5.5. Marketing e Publicidade
- Enviar ofertas personalizadas (mediante consentimento);
- Realizar campanhas publicitárias direcionadas;
- Segmentar audiências para anúncios.
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## 6. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- **Consentimento**: Para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
- **Execução de Contrato**: Para a prestação dos serviços contratados;
- **Cumprimento de Obrigação Legal**: Para atender exigências fiscais e regulatórias;
- **Legítimo Interesse**: Para garantir a segurança do site, prevenir fraudes e melhorar nossos serviços;
- **Proteção ao Crédito**: Para análise de crédito e prevenção de inadimplência.
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## 7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
### 7.1. Hotmart
Os cursos da RP Treinamentos e Tecnologia são hospedados e comercializados através da plataforma **Hotmart**, que atua como operadora de dados. A Hotmart é responsável por:
- Processar pagamentos e transações financeiras;
- Fornecer acesso à área de membros e conteúdos dos cursos;
- Gerenciar a entrega de certificados digitais;
- Realizar atendimento ao cliente relacionado à plataforma.
A Hotmart possui sua própria Política de Privacidade, disponível em [https://www.hotmart.com/legal/pt-BR/privacy](https://www.hotmart.com/legal/pt-BR/privacy).
### 7.2. Outros Compartilhamentos
Seus dados pessoais também poderão ser compartilhados com:
- **Processadores de Pagamento**: Para viabilizar transações financeiras;
- **Provedores de Serviços de E-mail**: Para envio de comunicações (ex.: MailChimp, SendGrid);
- **Ferramentas de Análise**: Google Analytics, Facebook Pixel, para análise de tráfego e comportamento;
- **Autoridades Governamentais**: Quando exigido por lei ou ordem judicial;
- **Parceiros Comerciais**: Apenas com seu consentimento prévio e expresso.
### 7.3. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos fornecedores de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência internacional de dados esteja em conformidade com a LGPD e que sejam adotadas medidas de segurança adequadas.
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## 8. SEGURANÇA DOS DADOS
A RP Treinamentos e Tecnologia adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS);
- Controle de acesso restrito a dados pessoais;
- Monitoramento constante de sistemas e redes;
- Realização de backups regulares;
- Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados;
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.
Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é completamente seguro. Você também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
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## 9. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os seguintes prazos:
- **Dados de Cadastro e Contratos**: Pelo período de vigência do contrato e por até 5 anos após o término, conforme exigências do Código Civil;
- **Dados Fiscais e Contábeis**: Pelo prazo de 5 anos, conforme legislação tributária;
- **Dados de Navegação**: Por até 6 meses, conforme Marco Civil da Internet;
- **Dados de Marketing**: Até a revogação do consentimento pelo titular.
Após estes períodos, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando houver obrigação legal de conservação ou necessidade de preservação para exercício regular de direitos.
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## 10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
### 10.1. Direitos Garantidos
- **Confirmação e Acesso**: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
- **Correção**: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- **Anonimização, Bloqueio ou Eliminação**: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- **Portabilidade**: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços;
- **Eliminação**: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento;
- **Informação sobre Compartilhamento**: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- **Informação sobre Consentimento**: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- **Revogação do Consentimento**: Revogar seu consentimento a qualquer momento;
- **Oposição**: Opor-se ao tratamento de dados realizado com fundamento em hipóteses que dispensam consentimento;
- **Revisão de Decisões Automatizadas**: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
### 10.2. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato através do e-mail **adm@regiaprado.com** ou WhatsApp **+55 11 916 366 677**.
Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.
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## 11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
### 11.1. O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você acessa nosso site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e armazene informações sobre suas preferências.
### 11.2. Tipos de Cookies Utilizados
- **Cookies Essenciais**: Necessários para o funcionamento básico do site (ex.: manter sessão de login);
- **Cookies de Desempenho**: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site (ex.: Google Analytics);
- **Cookies de Funcionalidade**: Permitem que o site lembre suas escolhas (ex.: idioma, região);
- **Cookies de Publicidade**: Usados para exibir anúncios relevantes aos seus interesses.
### 11.3. Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade do site.
Para mais informações sobre como gerenciar cookies, acesse:
- [Google Chrome](https://support.google.com/chrome/answer/95647)
- [Mozilla Firefox](https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam)
- [Safari](https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac)
- [Microsoft Edge](https://support.microsoft.com/pt-br/windows/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d)
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## 12. TERMOS DE USO DOS CURSOS E PLATAFORMA
### 12.1. Acesso aos Cursos
Ao adquirir um curso ou assinatura da RP Treinamentos e Tecnologia:
- Você receberá acesso à plataforma Hotmart, onde os conteúdos estão hospedados;
- O acesso é **pessoal e intransferível**, sendo vedado o compartilhamento de credenciais;
- O conteúdo é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido, distribuído ou comercializado sem autorização expressa;
- Você se compromete a utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de estudo pessoal.
### 12.2. Modalidades de Acesso
#### 12.2.1. Compra Única
- Acesso vitalício ao curso adquirido (enquanto a plataforma estiver disponível);
- Acesso a atualizações do conteúdo, quando disponíveis;
- Suporte técnico conforme especificado na página do curso.
#### 12.2.2. Assinatura
- Acesso completo à biblioteca dos Pilares RP® (exceto Pilar Coral - Portal Aurora);
- Renovação automática conforme periodicidade contratada (mensal ou anual);
- Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do período pago;
- **A RP Treinamentos e Tecnologia se reserva o direito de cancelar a assinatura de um cliente a qualquer tempo**, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, nas seguintes situações:
- Uso indevido da plataforma ou violação dos termos de uso;
- Compartilhamento não autorizado de credenciais ou conteúdos;
- Comportamento inadequado ou ofensivo em relação à equipe ou outros alunos;
- Inadimplência superior a 30 dias;
- Decisão administrativa da empresa por motivos operacionais ou estratégicos.
### 12.3. Política de Reembolso
A política de reembolso segue as regras da plataforma Hotmart e o Código de Defesa do Consumidor:
- **Prazo de Arrependimento**: 7 (sete) dias a partir da data de compra, conforme Art. 49 do CDC;
- **Garantia Estendida**: Alguns cursos podem oferecer garantia estendida de até 30 dias, conforme especificado na página de vendas;
- **Requisitos para Reembolso**: Não ter consumido mais de 30% do conteúdo do curso (para garantias estendidas);
- **Processamento**: Solicitações de reembolso devem ser feitas através da plataforma Hotmart e serão processadas em até 30 dias.
### 12.4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, protocolos, gráficos de mesas psiônicas e materiais didáticos, é de propriedade exclusiva da RP Treinamentos e Tecnologia e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
É **EXPRESSAMENTE PROIBIDO**:
- Gravar, copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo dos cursos;
- Fazer download não autorizado de materiais;
- Compartilhar acesso com terceiros;
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização;
- Realizar engenharia reversa ou tentativas de burlar proteções técnicas.
**Violações dos direitos autorais sujeitam o infrator às penalidades civis e criminais previstas em lei.**
### 12.5. Certificados
- Certificados serão emitidos mediante conclusão integral do curso e aprovação nas avaliações, quando aplicável;
- Os certificados são digitais e emitidos através da plataforma Hotmart;
- A RP Treinamentos e Tecnologia não se responsabiliza pela aceitação do certificado por terceiros.
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## 13. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
### 13.1. Responsabilidades da RP Treinamentos e Tecnologia
- Fornecer acesso ao conteúdo adquirido conforme descrito na página de vendas;
- Manter a segurança e privacidade dos dados pessoais;
- Prestar suporte técnico dentro do horário comercial especificado;
- Atualizar o conteúdo dos cursos quando pertinente.
### 13.2. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Utilizar os serviços de forma ética e legal;
- Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual;
- Efetuar os pagamentos nas datas acordadas.
### 13.3. Limitações de Responsabilidade
A RP Treinamentos e Tecnologia **NÃO se responsabiliza** por:
- Problemas técnicos na plataforma Hotmart ou provedores de internet do usuário;
- Uso indevido do conteúdo por terceiros decorrente de compartilhamento de credenciais pelo usuário;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequenciais;
- Incompatibilidade dos cursos com expectativas subjetivas não descritas na página de vendas;
- Resultados específicos obtidos através da aplicação dos conhecimentos adquiridos.
### 13.4. Natureza dos Serviços
Os cursos oferecidos pela RP Treinamentos e Tecnologia têm **caráter educacional e informativo** relacionados ao Sistema RP® de Mesas e Portais Psiônicos e Campos de Consciência®.
**IMPORTANTE**: Os serviços e conhecimentos transmitidos **NÃO substituem** tratamentos médicos, psicológicos ou terapêuticos convencionais. Sempre consulte profissionais de saúde devidamente habilitados para questões relacionadas à saúde física ou mental.
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## 14. MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
### 14.1. Alterações na Política
A RP Treinamentos e Tecnologia se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site.
Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou através de aviso em destaque no site com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
O uso continuado dos serviços após as modificações implica na aceitação dos novos termos.
### 14.2. Alterações nos Cursos
Reservamo-nos o direito de:
- Atualizar, modificar ou descontinuar cursos ou conteúdos;
- Alterar preços de cursos e assinaturas (não afetando contratos já firmados);
- Modificar a estrutura das assinaturas e pacotes oferecidos.
Usuários que já adquiriram cursos terão acesso ao conteúdo conforme as condições vigentes no momento da compra.
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## 15. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Em conformidade com a LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para servir como canal de comunicação entre a RP, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
**Contato do DPO:**
- **E-mail:** adm@regiaprado.com
- **Assunto:** "Proteção de Dados - LGPD"
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## 16. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
### 16.1. Lei Aplicável
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
### 16.2. Foro
Fica eleito o foro da comarca de **São Paulo/SP** para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Consumidores podem optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
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## 17. CANAL DE ATENDIMENTO
Para quaisquer dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas a esta política, entre em contato conosco:
**RP Treinamentos e Tecnologia**
**Regiane Ribeiro Prado**
- **E-mail:** adm@regiaprado.com
- **WhatsApp:** +55 11 916 366 677
- **Horário de Atendimento:** Segunda a Sexta, das 12:00 às 21:00 (horário de Brasília)
- **Endereço:** São Paulo/SP, Brasil
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## 18. DISPOSIÇÕES FINAIS
### 18.1. Integralidade
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso constitui o acordo integral entre você e a RP Treinamentos e Tecnologia, substituindo quaisquer acordos anteriores, sejam escritos ou verbais.
### 18.2. Nulidade Parcial
Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
### 18.3. Tolerância
A tolerância ou não exercício, pela RP, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes termos ou na lei não importará em novação, renúncia ou modificação desses direitos.
### 18.4. Idioma
Em caso de conflito entre versões traduzidas desta política, a versão em português brasileiro prevalecerá.
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## 19. CONSENTIMENTO
Ao utilizar nosso site, contratar nossos serviços ou fornecer seus dados pessoais, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta Política de Privacidade e Termos de Uso.
Para revogação do consentimento ou exercício de seus direitos como titular de dados, entre em contato através dos canais indicados nesta política.
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Última atualização: Janeiro de 2026
RP Treinamentos e Tecnologia
CNPJ/CPF: 041.723.548-82
Todos os direitos reservados.